28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L.

A.

P.

C.

REPRESENTANTE: ALVARO LUIS CASTRO CONSENTINE Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715, 1016518-45.2022.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de LUIZ ALESSANDRO PEREIRA CONSENTINE em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a ALVARO LUIS CASTRO CONSENTINE - CPF: *14.***.*32-20 (REPRESENTANTE)
20/08/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
09/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:38

Juntada de Ata de audiência
27/06/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:31

Decorrido prazo de LUIZ ALESSANDRO PEREIRA CONSENTINE em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 11:05, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
21/05/2024 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ALESSANDRO PEREIRA CONSENTINE em 20/05/2024 23:59.
05/05/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/05/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 23:00

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ALESSANDRO PEREIRA CONSENTINE em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 14:33

Nomeado perito
24/01/2024 23:14

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de LUIZ ALESSANDRO PEREIRA CONSENTINE em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:56

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:19

Juntada de manifestação
23/06/2023 14:04

Juntada de parecer
20/06/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:27

Juntada de contestação
25/04/2023 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:30

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:04

Juntada de manifestação
17/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
25/02/2023 11:19

Juntada de laudo pericial
12/11/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALESSANDRO PEREIRA CONSENTINE em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:39

Perícia agendada
04/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/10/2022 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2022 22:51

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2022 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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