09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:18

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041070-12.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSEANE SOUSA DA SILVA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA JUCILENE RODRIGUES DA SILVA - PA38192 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:42

Juntada de manifestação
24/04/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 15:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:17

Homologada a Transação
22/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 15:32

Juntada de contestação
01/04/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 06:17

Juntada de laudo de perícia social
31/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:07

Juntada de manifestação
17/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:22

Perícia agendada
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:54

Juntada de laudo médico - impedimento
23/10/2024 17:22

Juntada de manifestação
22/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:21

Perícia agendada
14/10/2024 16:11

Recebidos os autos
14/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 11:32

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/09/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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