05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:12

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036331-41.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

R.

D.

A.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 18:11

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 18:09

Juntada de Ofício
17/06/2025 17:32

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIEL RIBEIRO DE ARAUJO BRITO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIEL RIBEIRO DE ARAUJO BRITO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
05/03/2025 21:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/02/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 19:59

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:59

Homologada a Transação
03/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:46

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:40

Juntada de contestação
08/01/2025 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:48

Juntada de laudo pericial
11/10/2024 15:02

Juntada de manifestação
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIEL RIBEIRO DE ARAUJO BRITO em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:08

Perícia agendada
04/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIEL RIBEIRO DE ARAUJO BRITO em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:50

Recebidos os autos
11/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/06/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/05/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012804-14.2009.4.01.3300

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Mateus Lima da Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1039127-68.2025.4.01.3400

Juarez Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene Francisco Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1014162-23.2025.4.01.3304

Iraneide Caribe Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Ivo Adorno da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1046960-52.2021.4.01.3700

Valdina Moraes Diniz

Uniao Federal

Advogado: Mara Raquel Lima Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1108204-38.2023.4.01.3400

Roberto Dias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wender Teixeira de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 12:37

Exibir Processo