22/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:26

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032146-09.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1051871-66.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MARTINS MARIANO - BA43856-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 11:37

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
08/04/2024 15:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:28

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:29

Juntada de manifestação
11/12/2023 14:46

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
25/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:20

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:55

Juntada de manifestação
10/10/2023 23:55

Juntada de contrarrazões
27/09/2023 20:27

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 14:49

Juntada de contrarrazões
18/09/2023 11:11

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/09/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
09/08/2023 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2023 11:41

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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