07/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
09/07/2025 10:54

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 23:20

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005825-85.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICLEIDE PORCINO CARAIBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO BEZERRA DE ARAUJO - BA45831 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 15:40

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:15

Homologada a Transação
29/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:03

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:12

Juntada de laudo de perícia médica
24/03/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 09:53

Perícia agendada
07/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
14/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
14/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/06/2024 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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