TRF1 - 1081608-80.2024.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 14:22 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor 
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                                            29/08/2025 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2025 12:23 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            16/07/2025 15:55 Juntada de comprovante de implantação de benefício 
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                                            16/07/2025 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2025 02:07 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59. 
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                                            08/07/2025 01:45 Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO MARQUES em 07/07/2025 23:59. 
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                                            28/06/2025 00:56 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59. 
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                                            24/06/2025 14:34 Juntada de petição intercorrente 
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                                            23/06/2025 20:47 Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025. 
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                                            23/06/2025 20:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1081608-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELENICE DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINETE DE SOUSA BRASILEIRO - DF81146 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E/OU PRECATÓRIO) De ordem do MM.
 
 Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, intimem-se as partes acerca da expedição da RPV e/ou precatório juntada(o), nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023.
 
 Prazo: 05 (cinco) dias.
 
 Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
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                                            11/06/2025 13:52 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            11/06/2025 13:52 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            11/06/2025 13:52 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            11/06/2025 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 12:31 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            30/04/2025 12:31 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF 
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                                            29/04/2025 19:49 Juntada de resposta 
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                                            29/04/2025 16:16 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            29/04/2025 16:16 Transitado em Julgado em 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 16:16 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 16:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            29/04/2025 16:16 Homologada a Transação 
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                                            08/04/2025 17:58 Conclusos para julgamento 
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                                            07/04/2025 22:11 Juntada de resposta 
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                                            07/04/2025 20:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            07/04/2025 20:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 19:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 09:41 Juntada de petição intercorrente 
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                                            21/03/2025 17:30 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            21/03/2025 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2025 12:31 Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            19/03/2025 12:31 Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF 
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                                            19/03/2025 12:31 Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF 
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                                            19/03/2025 12:16 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2025 09:56 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2025 20:01 Juntada de laudo pericial 
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                                            01/02/2025 11:34 Juntada de resposta 
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                                            01/02/2025 09:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            01/02/2025 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2025 09:04 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2025 08:52 Perícia agendada 
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                                            31/01/2025 00:25 Juntada de resposta 
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                                            30/01/2025 17:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            30/01/2025 17:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2025 17:51 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2025 13:22 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2025 13:22 Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia 
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                                            15/01/2025 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 15:43 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            15/01/2025 15:43 Cancelada a conclusão 
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                                            15/01/2025 15:40 Conclusos para decisão 
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                                            16/10/2024 05:22 Juntada de dossiê - prevjud 
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                                            16/10/2024 05:21 Juntada de dossiê - prevjud 
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                                            16/10/2024 05:21 Juntada de dossiê - prevjud 
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                                            16/10/2024 05:21 Juntada de dossiê - prevjud 
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                                            16/10/2024 05:21 Juntada de dossiê - prevjud 
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                                            16/10/2024 05:21 Juntada de dossiê - prevjud 
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                                            15/10/2024 16:47 Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF 
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                                            15/10/2024 16:47 Juntada de Informação de Prevenção 
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                                            13/10/2024 19:02 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            13/10/2024 19:02 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            13/10/2024 19:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação • Arquivo
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