13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2025.
25/06/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1090149-10.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003 e PAULA VANESSA MOREIRA SILVA - DF50013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, vez que inerte a parte ré, e determino a expedição imediata da(s) RPV(s).

Em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca da presente decisão, bem como do(s) ofício(s) requisitório(s) relativo à decisão de expedição de RPV/Precatório, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de impugnação, deve a parte impugnante fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências com os valores homologados.

Cumpre ressaltar que a mera irresignação não será considerada para fins de análise, devendo a manifestação de discordância, se for o caso, apontar fatos novos e ser acompanhada de documentos hábeis a comprovar as alegações, sob pena de desconsideração.

Ressalto, por fim, que os valores ora homologados serão atualizados pela COREJ, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023.

Havendo qualquer pendência em relação ao CPF da parte credora, proceda a Secretaria à intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação.

Decorrido o prazo, arquive-se, sem prejuízo de futuro prosseguimento do feito depois de satisfeito o cumprimento da diligência, observada a prescrição.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10 §1º, da MP2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013."
17/06/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:00

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
27/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:51

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
29/11/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
04/10/2024 08:53

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:42

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:10

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 20:01

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 20:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:39

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 11:06

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:23

Juntada de outras peças
04/08/2023 03:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/08/2023 23:59.
11/07/2023 07:16

Decorrido prazo de MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:39

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*02-99 (AUTOR)
12/06/2023 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 19:21

Conclusos para julgamento
08/08/2022 22:16

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 22:07

Juntada de réplica
06/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
05/07/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:58

Juntada de contestação
15/06/2022 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/06/2022 18:22

Recebidos os autos
03/06/2022 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:30

Juntada de laudo pericial
22/04/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 23:21

Juntada de manifestação
15/03/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 19:37

Juntada de manifestação
09/03/2022 21:22

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/02/2022 23:59.
15/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:26

Juntada de Certidão
07/01/2022 17:54

Recebidos os autos
07/01/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/01/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 09:46

Conclusos para decisão
07/01/2022 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2022 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2021 13:05

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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