13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA LUZIA DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIA LUZIA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1052649-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA LUZIA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE - DF64305 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, vez que inerte a parte ré, e determino a expedição imediata da(s) RPV(s).

Em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca da presente decisão, bem como do(s) ofício(s) requisitório(s) relativo à decisão de expedição de RPV/Precatório, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de impugnação, deve a parte impugnante fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências com os valores homologados.

Cumpre ressaltar que a mera irresignação não será considerada para fins de análise, devendo a manifestação de discordância, se for o caso, apontar fatos novos e ser acompanhada de documentos hábeis a comprovar as alegações, sob pena de desconsideração.

Ressalto, por fim, que os valores ora homologados serão atualizados pela COREJ, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023.

Havendo qualquer pendência em relação ao CPF da parte credora, proceda a Secretaria à intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação.

Decorrido o prazo, arquive-se, sem prejuízo de futuro prosseguimento do feito depois de satisfeito o cumprimento da diligência, observada a prescrição.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10 §1º, da MP2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013."
17/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
17/05/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 15:58

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIA LUZIA DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA LUZIA DA COSTA - CPF: *87.***.*64-20 (AUTOR)
10/02/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 18:13

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:35

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:55

Juntada de contestação
14/08/2024 16:51

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/07/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2024 02:57

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2024 02:57

Juntada de Certidão
20/07/2024 02:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2024 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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