18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1006593-76.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILCE ALVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 e YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, vez que inerte a parte ré, e determino a expedição imediata da(s) RPV(s).

Em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca da presente decisão, bem como do(s) ofício(s) requisitório(s) relativo à decisão de expedição de RPV/Precatório, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de impugnação, deve a parte impugnante fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências com os valores homologados.

Cumpre ressaltar que a mera irresignação não será considerada para fins de análise, devendo a manifestação de discordância, se for o caso, apontar fatos novos e ser acompanhada de documentos hábeis a comprovar as alegações, sob pena de desconsideração.

Ressalto, por fim, que os valores ora homologados serão atualizados pela COREJ, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023.

Havendo qualquer pendência em relação ao CPF da parte credora, proceda a Secretaria à intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação.

Decorrido o prazo, arquive-se, sem prejuízo de futuro prosseguimento do feito depois de satisfeito o cumprimento da diligência, observada a prescrição.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10 §1º, da MP2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013."
05/09/2022 18:42

Juntada de manifestação
05/08/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
20/07/2022 21:39

Juntada de contestação
13/07/2022 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:29

Recebidos os autos
06/07/2022 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
06/07/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:53

Juntada de laudo pericial
08/03/2022 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/03/2022 23:59.
01/03/2022 14:02

Juntada de manifestação
23/02/2022 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:15

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2022 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/02/2022 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 13:41

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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