22/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CATARINO ROSEMO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
24/06/2025 14:08

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014675-10.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Data de Início de Benefício (DIB), Parcelas de benefício não pagas, Pessoa com Deficiência] AUTOR : CATARINO ROSEMO DA SILVA e outros ADVOGADO : LINDOLFO MACEDO DE CASTRO - MT7174/O e MARIZA MACEDO DE CASTRO - MT12645/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o cumprimento de id. 2192108291 e promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MARCIA AMARAL DE SOUZA Servidor(a)
17/06/2025 18:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 16:33

Juntada de manifestação
25/04/2025 14:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 12:25

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:45

Decorrido prazo de CATARINO ROSEMO DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 16:20

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/02/2025 02:58

Decorrido prazo de CATARINO ROSEMO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
08/12/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:49

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:42

Juntada de contrarrazões
07/11/2024 19:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:41

Juntada de embargos de declaração
22/10/2024 19:47

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 21:49

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:15

Juntada de manifestação
20/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
20/10/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:03

Juntada de manifestação
16/10/2024 22:32

Juntada de contestação
11/10/2024 12:03

Juntada de manifestação
28/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:02

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 10:40

Juntada de laudo pericial
05/09/2024 16:25

Juntada de manifestação
30/08/2024 15:38

Juntada de manifestação
21/08/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:09

Perícia agendada
15/08/2024 16:04

Recebidos os autos
15/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/07/2024 13:12

Juntada de manifestação
25/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 18:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 18:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 18:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 18:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/07/2024 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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