TRF1 - 0004402-90.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CURSO POTENCIAL LTDA - ME

CNPJ: 63.336.663/0001-00

VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS

CPF *31.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004402-90.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CURSO POTENCIAL LTDA - ME, VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CURSO POTENCIAL LTDA - ME, VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Torno sem efeito a reunião com o processo n. 0005148-45.2006.4.01.4000, já extinto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 12/04/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de CURSO POTENCIAL LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004402-90.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CURSO POTENCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS CURSO POTENCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 09:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/03/2021 09:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/03/2021 09:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2014 10:31

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/04/2014 13:02

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 07/04/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/12/2013 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2013 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 08:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2013 09:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2013 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 16:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2013 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2013 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2013 18:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 08:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 13:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/03/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2011 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2011 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/03/2011 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2010 11:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2010 11:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2010 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2009 08:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

  • 17/11/2009 08:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO

  • 08/09/2009 10:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - substituição de penhora

  • 08/09/2009 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2008 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 12/08/2008 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2008 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 10:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 31/01/2008 14:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 31/01/2008 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 18/12/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 15:13

    Conclusos para despacho - MESA DUQUE

  • 29/10/2007 12:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO DALTON

  • 27/08/2007 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2007 13:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 11/07/2007 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2007 12:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 26/01/2007 12:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 19/12/2006 11:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 19/12/2006 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2006 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2006 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MAIS DE 2 ANOS DE SUSPENSÃO

  • 16/07/2004 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 16/07/2004 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2004 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2004 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2004 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NÃO CUMPRIDO

  • 05/04/2004 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 05/04/2004 13:17

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 31/03/2004 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 31/03/2004 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 17:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/09/2003 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2003 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/05/2003 08:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO/MAIO/2003

  • 25/02/2003 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2003 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2002 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGDO. EXPEDIÇÃO

  • 30/09/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2002 08:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2002 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/04/2002 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2001 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

  • 04/12/2001 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2001 10:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2001 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2001 17:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2001 09:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2001 10:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 05/09/2000 16:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/08/2000 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2000 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2000 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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