19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002133-56.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS - BA7444 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002133-56.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS - BA7444 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/08/2023 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:35

Juntada de recurso inominado
13/07/2023 14:10

Juntada de documento comprobatório
13/07/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:09

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 09:06

Conclusos para julgamento
20/06/2022 16:09

Juntada de parecer
14/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:11

Juntada de manifestação
07/06/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 01:18

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 04:53

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 11:39

Processo Desarquivado
24/02/2022 17:16

Juntada de pedido de desarquivamento
26/11/2021 15:35

Arquivado Provisoramente
23/11/2021 09:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 04:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS em 05/11/2021 23:59.
24/09/2021 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:48

Conclusos para despacho
08/08/2021 18:41

Juntada de laudo pericial
09/06/2021 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS em 08/06/2021 23:59.
24/05/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:02

Perícia designada
19/05/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/04/2021 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2021 12:24

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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