26/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:03

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004699-42.2025.4.01.3309 AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta pela autora em face de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Analisando os autos, observo que a certidão retro indicou prevenção em relação ao feito prevento, em que o mesmo autor também pleiteia a concessão do mesmo benefício, distribuída primeiro, com andamento regular.

Verifico, portanto, que a presente ação aqui protocolada, possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo em trâmite acima citado.

Em se tratando de ação que simplesmente repete o conteúdo de uma anterior, caracterizada está a litispendência, circunstância prevista nos §§ 1º a 3º do art. 337, do CPC, sendo a extinção sem resolução a medida a ser imposta.

Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
29/05/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
15/05/2025 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 09:02

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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