TRF1 - 1063583-96.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1063583-96.2022.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO MISSEL GASPARELO Advogado do(a) REU: CLARINDO JORDANI DOS SANTOS - SC25990 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, determino: a) a expedição de mensagem eletrônica ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia solicitando-lhe que esclareça as circunstâncias nas quais foi reativada a inscrição profissional de RICARDO MISSEL GASPARELO e remeta cópia dos documentos nos quais se baseou para adotar esta decisão, além de prestar outras informações que considerar relevante no esclarecimento da suspeita de inautenticidade de que recai(iu) sobre o diploma do denunciado; b) a expedição de mensagem eletrônica ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sana Catarina solicitando-lhe que encaminhe cópia do processo n. 1020/208 e de outros procedimentos porventura instaurados para apurar a regularidade da inscrição profissional de RICARDO MISSEL GASPARELO, tendo em vista a suspeita de inautenticidade de que recai(iu) sobre o diploma do denunciado; c) a expedição de mensagem eletrônica à Universidade Federal de Santa Catarina para que informe se, após sua revalidação diploma emitido pela Universidad Mayor de San Simon em nome de RICARDO MISSEL GASPARELO, realizou diligências destinadas a averiguar a denúncia de inautenticidade do documento, e quais conclusões alcançou, além de remeter cópia da documentação correspondente. c) a solicitação de auxílio direito ao Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com vistas à obtenção das seguintes informações: c.1) confirmação, por meio de fontes oficiais, se RICARDO MISSEL GASPARELO obteve diploma de graduação como “Medico Cirujano” emitido pela “Universidad Mayor de San Simon”, remetendo, se possível, cópia do documento original ou segunda via autenticada pela via consular; c.2) confirmação da existência de procedimento investigativo conduzido pela “Fiscalía General Del Estado” para apurar suspeitas de falsidade no referido diploma ou de outras irregularidades relacionadas ao fato e do laudo da perícia grafotécnica destinado a apurar a autenticidade do referido diploma, remetendo, se possível, cópia dos respectivos autos e informações acerca de suas conclusões.

As solicitações acima devem ser instruídas com cópia do diploma e dos documentos emitidos por cada instituição, a fim de viabilizar a compreensão dos fatos investigados.

O pedido de produção de prova oral será apreciado após a produção da prova documental.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura digital).

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto"