23/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:22

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:56

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1012055-97.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOELSON LIMA DO AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA LEPTICH DE SOUSA - GO45371 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

A parte autora pleiteia a concessão de auxílio-acidente.

Consoante disposto no art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A sua concessão independe de carência (art. 26, I, da Lei 8.213/91).

No caso, depreende-se do laudo médico que a autora, nascida em 1995, sofreu acidente de trânsito em abril/2023, com fratura de perna esquerda.

Concluiu o expert que a fratura está consolidada, mas, não houve redução da capacidade laborativa, podendo continuar a exercer a profissão habitual informada nos autos (MOTOBOY).

Assim, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos art. 487, I, do CPC Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/06/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:12

Juntada de contestação
22/05/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:21

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 15:00

Juntada de manifestação
07/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:05

Recebidos os autos
22/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 12:33

Juntada de manifestação
07/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/03/2025 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 13:05

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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