23/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO DE CARVALHO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1008331-65.2024.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PINTO DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: JOSE JAIR DE FARIAS BORGES - PA34312, MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS - PA28316 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

No caso, apesar de devidamente intimada pelo ato id 2167198261, a parte autora não anexou documento solicitado necessário para o prosseguimento da ação (comprovante de endereço residencial).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
17/06/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO PINTO DE CARVALHO - CPF: *86.***.*76-19 (AUTOR)
17/06/2025 18:26

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:50

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/12/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002698-02.2025.4.01.3304

Dermeval Martins da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Santos Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1011627-73.2025.4.01.3902

Lorraine Vitoria Sousa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naiara Sousa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1022154-32.2021.4.01.3900

Maurinho Lucivaldo Martins Batista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1006988-34.2024.4.01.3906

Reginalda Pereira da Luz Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio da Paixao Pimentel Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1020779-36.2024.4.01.3400

Associacao Nacional das Universidades Pa...

Uniao Federal

Advogado: Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2024 20:13

Exibir Processo