20/08/2025 22:41

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:58

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1001450-98.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Homologada a Transação
29/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:10

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:51

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 10:09

Juntada de manifestação
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:47

Perícia agendada
09/03/2025 22:45

Recebidos os autos
09/03/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/03/2025 22:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/01/2025 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 16:23

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009617-14.2024.4.01.3701

Adriana Alves Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Arthur Cordeiro Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1007499-59.2024.4.01.3703

Alcione de Castro Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vicente Soares Pedrosa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1011443-20.2025.4.01.3902

Andrio Vitor dos Santos Mousinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1012203-24.2024.4.01.3701

Natal Marinho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Lima dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1002680-91.2024.4.01.3602

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ivanilda de Souza Almeida

Advogado: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2025 12:48

Exibir Processo