TRF1 - 1000709-31.2025.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1000709-31.2025.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUELLA CRISTINA DOS REIS COSTA BRAZIL Advogado do(a) AUTOR: MARCIA NOGUEIRA DA SILVA - MA24686 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.
Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$6.200,00 ( seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo em ID 2190876304 Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ em caso de trânsito em julgado.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).
Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, (assinado eletronicamente) Juíza Federal/Juiz Federal Substituto 2ª Vara Federal de Imperatriz -
20/01/2025 10:03
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2025 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/01/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004553-71.2025.4.01.3900
Olene de Souza Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rodrigo de Azevedo Alfaia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/01/2025 16:12
Processo nº 1051883-98.2024.4.01.3900
Elisomar Jose de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2025 08:18
Processo nº 1003639-22.2025.4.01.3701
Aliny Mendes Araujo dos Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sara Sousa Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 10:53
Processo nº 1017708-78.2023.4.01.3200
Terminal Portuario Novo Remanso S/A
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Luiz Fernando Sachet
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2023 14:20
Processo nº 1017708-78.2023.4.01.3200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Terminal Portuario Novo Remanso S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2024 12:34