01/08/2025 19:03

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:45

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 14:59

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1033032-53.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Homologada a Transação
27/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:02

Juntada de manifestação
26/05/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:11

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:12

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/11/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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