12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001474-80.2015.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OILSON DE ARRUDA PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO LUIS BRESCOVICI - MT6814/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/03/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/08/2018 18:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/07/2018 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 15/06/2018.
25/06/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO RODRIGO OLIVEIRA. 4 VOLS.
21/05/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 18/05/2018, PUB. 21/05/2018.
17/05/2018 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/05/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2018 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2018 15:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/05/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES
05/04/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/03/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/03/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 61/2018
26/03/2018 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/07/2017 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/2017 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 08:08

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VL
18/05/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2017 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 15/0/2017
20/04/2017 12:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/04/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VL
24/03/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/03/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 21/03/2017, PUB. 03/04/2017.
15/03/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2017 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 13:21

Conclusos para decisão
10/03/2017 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES
24/02/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 23/02/2017, PUB. 24/02/2017.
10/02/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2017 12:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/02/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2017 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA
24/08/2016 14:50

Conclusos para decisão
29/07/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES
28/06/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nª 21853
24/06/2016 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES - AUTORIZADO: RODRIGO VALERIO
03/06/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 03/06/2016, PUB. 06/06/2016.
02/06/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2016 20:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2016 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2016 17:56

Conclusos para decisão
28/03/2016 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO Nº 15826162
11/03/2016 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL
26/02/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 26/02/2016, PUB. 29/02/2016.
25/02/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/02/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/02/2016 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2015 16:30

Conclusos para decisão
20/11/2015 16:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - acórdão CC 0041796-78.2015.4.01.0000/MT
12/11/2015 20:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/11/2015 13:19

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JEF
09/11/2015 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2015 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF
06/10/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/09/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 11/09/2015, PUB. 14/09/2015.
25/05/2015 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2015 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVA-SE..
02/02/2015 16:51

Conclusos para decisão
30/01/2015 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2015 15:52

INICIAL AUTUADA
28/01/2015 14:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, DECISAO DE FLS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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