TRF1 - 1004053-03.2023.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1004053-03.2023.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANIO DESCARTES COSTA BOA SORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS RIOS DE ARAUJO XAVIER - BA67879 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.
Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.
Assim, expeça-se RPV.
Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.
Após autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guanambi, [Data da Assinatura].
Juiz (a) Federal -
09/06/2025 15:30
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2025 15:30
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
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13/04/2025 08:16
Juntada de Informações prestadas
-
07/04/2025 09:31
Processo devolvido à Secretaria
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07/04/2025 09:31
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 00:54
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
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31/01/2025 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2025 15:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2025 15:07
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
31/01/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:07
Homologada a Transação
-
24/01/2025 15:57
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 10:38
Juntada de petição intercorrente
-
11/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
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11/12/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 19:06
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2024 12:27
Processo devolvido à Secretaria
-
10/12/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 19:47
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.
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25/11/2024 21:00
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2024 00:03
Decorrido prazo de JONICE COSTA BOA SORTE em 18/11/2024 23:59.
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10/11/2024 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 08:58
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
24/10/2024 13:34
Juntada de Certidão
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24/10/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:31
Decorrido prazo de JONICE COSTA BOA SORTE em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:06
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 00:16
Decorrido prazo de JONICE COSTA BOA SORTE em 02/10/2024 23:59.
-
29/08/2024 14:30
Juntada de Certidão
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29/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:20
Juntada de laudo pericial complementar
-
05/08/2024 13:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/08/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 13:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/08/2024 13:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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01/08/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 14:13
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:56
Juntada de Certidão
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06/06/2024 09:22
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2024 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 01:24
Decorrido prazo de LIZENIDES COSTA BOA SORTE em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 16:59
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2024 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 15:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/05/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 22:19
Juntada de réplica
-
26/01/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:43
Juntada de contestação
-
18/01/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:02
Juntada de Certidão
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14/12/2023 15:59
Juntada de laudo pericial
-
21/11/2023 13:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/10/2023 09:55
Processo devolvido à Secretaria
-
17/10/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2023 16:08
Juntada de Certidão
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06/09/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:37
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2023 09:52
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2023 08:45
Decorrido prazo de LIZENIDES COSTA BOA SORTE em 21/06/2023 23:59.
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14/06/2023 14:29
Perícia agendada
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14/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
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14/06/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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15/05/2023 16:15
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/05/2023 11:37
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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