26/06/2025 11:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001755-28.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO BENEVIDES GONZAGA - BA41954 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Homologada a Transação
27/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:25

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
18/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:13

Juntada de laudo pericial
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *77.***.*47-87 (AUTOR)
22/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/04/2024 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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