08/09/2025 13:50

Processo Desarquivado
28/08/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOLIDADE SANTOS em 01/08/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1007818-45.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO SOLIDADE SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.

Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.

Assim, expeça-se RPV.

Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.

Após autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
09/06/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
07/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:00

Juntada de Informações prestadas
14/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
19/02/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:16

Homologada a Transação
19/02/2025 08:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:25

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
05/01/2025 19:47

Juntada de laudo pericial
17/10/2024 14:58

Juntada de manifestação
14/10/2024 14:23

Perícia agendada
14/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/09/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 21:58

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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