05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
08/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:24

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009251-72.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 07:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:52

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:33

Homologada a Transação
10/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:24

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:35

Juntada de manifestação
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:15

Juntada de laudo de perícia médica
18/02/2025 08:13

Juntada de manifestação
14/02/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 17:19

Juntada de manifestação
06/02/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:22

Perícia agendada
08/12/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 21:54

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO PEREIRA SANTOS - CPF: *93.***.*21-97 (AUTOR)
06/12/2024 20:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
26/11/2024 08:28

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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