18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000295-98.2019.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000295-98.2019.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: L A CHAHINE - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO RICARDO MARCON MILANI - PR47247-A, MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO - RR1371-A e OLAVO BRASIL NETO - RR1423-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A e PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: L A CHAHINE - EPP, DROGARIA MEGAFARMA LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
07/10/2020 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Tribunal
07/10/2020 08:27

Juntada de Informação.
06/10/2020 17:21

Juntada de contrarrazões
28/08/2020 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:35

Conclusos para despacho
13/08/2020 08:48

Juntada de cumprimento de sentença
07/08/2020 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:02

Juntada de apelação
06/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2020 11:49

Conclusos para julgamento
23/06/2020 13:40

Decorrido prazo de L A CHAHINE - EPP em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:40

Decorrido prazo de DROGARIA MEGAFARMA LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:50

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:51

Juntada de manifestação
11/05/2020 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 11:08

Outras Decisões
11/05/2020 09:54

Conclusos para despacho
09/05/2020 23:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.
21/02/2020 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:11

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:50

Juntada de manifestação
02/02/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 10:53

Conclusos para despacho
21/01/2020 11:11

Juntada de manifestação
14/01/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:34

Conclusos para decisão
22/11/2019 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:05

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:12

Juntada de manifestação
01/10/2019 15:41

Juntada de manifestação
11/09/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 18:17

Conclusos para despacho
30/08/2019 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
30/08/2019 15:53

Juntada de Certidão.
15/04/2019 16:35

Juntada de manifestação
01/04/2019 19:02

Juntada de manifestação
31/03/2019 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 11:47

Juntada de diligência
22/03/2019 11:46

Mandado devolvido cumprido
22/03/2019 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/03/2019 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Central de Conciliação da SJRR
19/03/2019 11:28

Expedição de Mandado.
13/03/2019 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2019 14:39

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
12/03/2019 10:59

Juntada de Informação de Prevenção.
12/03/2019 10:01

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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