08/09/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 12:43

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008252-22.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:19

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 09:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:03

Homologada a Transação
14/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:45

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:45

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 18:39

Juntada de laudo pericial
26/11/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:48

Perícia agendada
19/11/2024 08:31

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA OLIVEIRA RAMOS - CPF: *67.***.*70-06 (AUTOR)
18/11/2024 22:22

Conclusos para decisão
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
28/10/2024 00:00

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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