22/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:16

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de NICOLLY GABRIELLE HONORIO DE MORAES em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033536-14.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1079259-41.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NICOLLY GABRIELLE HONORIO DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NICOLLY GABRIELLE HONORIO DE MORAES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 13:59

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 11:37

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
26/03/2024 16:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
09/03/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:05

Decorrido prazo de NICOLLY GABRIELLE HONORIO DE MORAES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:01

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
29/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:42

Juntada de contrarrazões
02/11/2023 17:27

Juntada de contrarrazões
31/10/2023 16:39

Juntada de contrarrazões
25/10/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:47

Juntada de contrarrazões
11/10/2023 00:00

Decorrido prazo de NICOLLY GABRIELLE HONORIO DE MORAES em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:11

Juntada de agravo interno
27/09/2023 00:44

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 14:43

Juntada de contrarrazões
18/09/2023 11:10

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/09/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 18:23

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
18/08/2023 18:23

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2023 17:43

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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