01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:50

Juntada de contrarrazões
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 13:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2025 11:10

Juntada de embargos de declaração
21/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:54

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 17:42

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 08:22

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 17:04

Juntada de parecer
31/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
31/01/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 12:29

Recebidos os autos
31/01/2025 12:29

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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