25/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:00

Decorrido prazo de TAMARA VITORIA TRAVASSOS LOPES em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1008085-69.2024.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: T.

V.

T.

L.

REPRESENTANTE: SAMILA BRUNA ROSA TRAVASSOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA022171 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA022171, MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

No caso, apesar de devidamente intimada pelo ato id 2166626925, a parte autora apresentou documento divergente do solicitado e que não atende os requisitos estabelecidos por este juízo (comprovante de endereço residencial).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
17/06/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a T. V. T. L. - CPF: *68.***.*70-40 (AUTOR)
17/06/2025 18:39

Indeferida a petição inicial
14/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:00

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/12/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000041-44.2016.4.01.3000

Sociedade Acreana de Educacao e Cultura ...

Delegado da Receita Federal

Advogado: Marcelo Borghi Moreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2016 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1033813-56.2021.4.01.3700

Helena Maria de Jesus Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Willian Feitosa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1033813-56.2021.4.01.3700

Helena Maria de Jesus Coelho

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Willian Feitosa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 1006010-04.2016.4.01.3400

Associacao das Empresas Brasileira de Te...

Delegado da Receita Federal No Distrito ...

Advogado: Joao Andre Sales Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2016 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1050147-45.2024.4.01.3900

Maria de Lourdes Medeiros Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Maciel Batista de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 11:31

Exibir Processo