03/09/2025 00:41

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
19/07/2025 18:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de FABIO MOTA RABELO DE MORAIS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:20

Decorrido prazo de FABIO MOTA RABELO DE MORAIS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO MOTA RABELO DE MORAIS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:23

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1082824-85.2024.4.01.3300 ASSISTENTE: FABIO MOTA RABELO DE MORAIS TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:45

Homologada a Transação
13/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:08

Juntada de manifestação
11/06/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
04/03/2025 16:09

Juntada de laudo de perícia médica
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de FABIO MOTA RABELO DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:54

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 14:32

Recebidos os autos
27/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/01/2025 10:57

Juntada de aditamento à inicial
13/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/12/2024 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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