26/06/2025 08:05

Decorrido prazo de MANOEL CESAR BRANCHES DA GAMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 11:09

Juntada de outras peças
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022894-76.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CESAR BRANCHES DA GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA DOS SANTOS MENDES - PA021769 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:07

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MANOEL CESAR BRANCHES DA GAMA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:03

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/02/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:25

Homologada a Transação
31/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:28

Juntada de outras peças
17/01/2025 12:44

Juntada de outras peças
11/01/2025 08:28

Juntada de contestação
05/12/2024 12:43

Juntada de outras peças
29/11/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/11/2024 21:21

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 14:38

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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