30/06/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JAQUELINE MORAIS PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008000-43.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE MORAIS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIKON BATISTA DOS SANTOS - BA75827 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:32

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:38

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/05/2025 05:44

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:09

Decorrido prazo de JAQUELINE MORAIS PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
08/04/2025 07:24

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE MORAIS PEREIRA - CPF: *76.***.*12-07 (AUTOR)
08/04/2025 07:24

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 19:07

Juntada de Ata de audiência
27/02/2025 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JAQUELINE MORAIS PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 11:15, SALA 2 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
17/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:58

Juntada de réplica
18/11/2024 20:31

Juntada de contestação
17/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:37

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
16/09/2024 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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