08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 17:43

Recurso Especial não admitido
03/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/09/2025 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2025 17:59

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 14:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/08/2025 14:11

Juntada de recurso especial
13/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:48

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 09:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ARIVONIL BASTIANNI DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:29

Juntada de contrarrazões
12/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/03/2025 18:22

Juntada de embargos de declaração
06/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 19:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
17/09/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 07:08

Recebidos os autos
17/09/2024 07:06

Recebidos os autos
17/09/2024 07:06

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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