31/08/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:39

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:54

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de SULENE PEREIRA TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011382-32.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SULENE PEREIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA CARDOSO DE LIRA SENA - BA76458 e GILSON MOREIRA DA SILVA - BA49338 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 23/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 10/07/2025 Retroativos: R$ 9.284,05 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
08/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:49

Juntada de laudo pericial
13/02/2025 09:34

Juntada de manifestação
11/02/2025 14:31

Perícia agendada
10/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/01/2025 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 19:28

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
23/12/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002830-56.2025.4.01.3305

Luzimar Alves de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1007407-93.2019.4.01.3400

Ezequias Queiroz Correa

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1011124-44.2023.4.01.3701

Julio Cesar Cirqueira Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Aires Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1024117-41.2021.4.01.3200

Sindicato das Industriais de Material Pl...

Uniao Federal

Advogado: Luiz Fernando Sachet

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2021 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1024117-41.2021.4.01.3200

Procuradoria da Fazenda Nacional

Sindicato das Industriais de Material Pl...

Advogado: Luiz Fernando Sachet

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:40

Exibir Processo