31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO NEVES SILVA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO NEVES SILVA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:28

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO NEVES SILVA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 17:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002014-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS ROGERIO NEVES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DE OLIVEIRA VIANNA - BA83669, RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 e INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA - BA63132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/08/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 30/11/2025 Retroativos: R$ 12.486,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
08/06/2025 22:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:11

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO NEVES SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO NEVES SILVA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:45

Perícia agendada
13/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/02/2025 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 12:51

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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