09/08/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE EDVANILSON DE MORAES em 01/08/2025 23:59.
23/06/2025 12:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1101022-64.2024.4.01.3400 AUTOR: JOSE EDVANILSON DE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192648834) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191891064), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação, observando-se o prazo de 10 dias para realização das intimações por meio eletrônico - previsto no § 3º do artigo 5º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006), contados a partir da intimação. 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Não há valores em atraso para expedição de RPV. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
17/06/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Homologada a Transação
16/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:46

Juntada de laudo de perícia médica
13/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE EDVANILSON DE MORAES em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:04

Perícia agendada
10/04/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDVANILSON DE MORAES em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
06/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:34

Perícia agendada
19/03/2025 14:43

Recebidos os autos
19/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE EDVANILSON DE MORAES em 04/02/2025 23:59.
01/01/2025 21:19

Processo devolvido à Secretaria
01/01/2025 21:19

Juntada de Certidão
01/01/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/01/2025 21:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/12/2024 06:44

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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