08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:54

Juntada de resposta
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de PIETRO HENRIQUE DA SILVA LIMA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 16:49

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:30

Juntada de outras peças
20/06/2025 16:57

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1094989-58.2024.4.01.3400 AUTOR: P.

H.

D.

S.

L.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191775489) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191129830), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Homologada a Transação
10/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:16

Juntada de resposta
09/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Juntada de contestação
11/04/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:27

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:57

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 12:19

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:44

Decorrido prazo de PIETRO HENRIQUE DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:24

Perícia agendada
11/02/2025 09:37

Juntada de resposta
03/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:48

Juntada de laudo de perícia social
23/01/2025 09:12

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:14

Perícia agendada
16/12/2024 15:46

Recebidos os autos
16/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:28

Juntada de emenda à inicial
28/11/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:45

Cancelada a conclusão
27/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/11/2024 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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