TRF1 - 0000868-62.2004.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE URUCUCA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR

CPF *74.***.*10-30

Advogados

SANZIO CORREA PEIXOTO

CPF *11.***.*32-24

NEIRILANDE FERREIRA DIAS

OAB: 16686/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 18:51

    Juntada de petição inicial

  • 05/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2016 11:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 23/02/2016 10:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/02/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 18:24

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 14:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2015 16:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 24.03.2015

  • 23/03/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2015 14:36

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/03/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2014 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL P/ DEC

  • 16/05/2013 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 19/03/2013

  • 15/03/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 15/03/2013

  • 15/03/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2013 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 25/02/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2013 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/02/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 20/02/2013

  • 18/02/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/02/2013

  • 07/02/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/02/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2013 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2013 19:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 17:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2012 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 22/06/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 30/05/2012

  • 28/05/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DE 28/05/2012

  • 25/05/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD 59.2012.128

  • 06/02/2012 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO/MPF

  • 26/01/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/01/2012 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 13:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/12/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.

  • 07/12/2011 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/12/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2011 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/05/2011 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2011 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/11/2010

  • 10/11/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 11/10/2010

  • 28/09/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 16:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2010 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 20/08/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2010 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2010 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 07/06 - PUBLICADO 08/06 e-DJF1

  • 04/06/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/06/2010

  • 04/06/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2010 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2010 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2010 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/03/2010

  • 02/03/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/032010

  • 01/03/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/01/2010 18:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 14:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 11/12/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/11/2009

  • 04/11/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/11/2009

  • 04/11/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2009 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2009 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2009 11:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 28/09/2009 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2009 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2009 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/06/2009 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 12:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 29/04/2009 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/04/2009 13:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFERIDA VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO RÉU, DR. AIRTON CAIO RAMOS COSTA

  • 16/02/2009 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2008 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 14:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 12/09/2008 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/06/2008 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 11:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 28/05/2008

  • 26/05/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/05/2008

  • 26/05/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2008 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/04/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 07/03/2008 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2008 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 23/02/2008.

  • 22/02/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/02/2008

  • 18/02/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2008 14:39

    REVELIA: DECLARADA - RÉU REVEL: MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR.

  • 15/02/2008 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2008 18:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2008 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2008 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2007 13:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/11/2007 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2007 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2007 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2007 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/08/2007 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 18:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 17/07/2007 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 16/07/2007 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2007 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2007 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 10:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 03/04/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2007 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2007 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/01/2007 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/01/2007 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2007 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2007 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 08:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 28/11/2006 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2006 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 28/11/2006 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/11/2006 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 23/11/2006

  • 22/11/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/11/2006

  • 14/11/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2006 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 460 E 461/2006-SEPOD/CÍVEL

  • 10/11/2006 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2006 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2006 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO Nº 04-B-I

  • 01/11/2006 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2006 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/11/2006 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 12:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2006 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2006 19:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2006 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2006 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 30/06/2006 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2006 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 13:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2006 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2006 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2006 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2006 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO

  • 10/05/2006 15:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/05/2006 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 11:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 24/04/2006 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO - LIVRO 02 B I

  • 21/02/2006 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 15:16

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/07/2004 20:15

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - TRF DA 1º REGIAO

  • 09/07/2004 20:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ INTERPOSICAO DE RECURSO

  • 07/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/06/2004 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2004 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 04.05.2004

  • 03/05/2004 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03.05.2004

  • 30/04/2004 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2004 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2004 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2004 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2004 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2004 18:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006900-29.2018.4.01.4001

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Ana Claudia Eugenia Costa

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000030-31.2019.4.01.4001

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Venilda de Moura Veloso

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2019 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005954-57.2018.4.01.4001

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Francisca Pinheiro de Sousa

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2018 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0035318-24.2010.4.01.3300

Espolio de Osvaldo de Jesus Mascarenhas

Inst Nac Prev Soc

Advogado: Cleber Ferreira Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2010 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0000868-62.2004.4.01.3301

Moacyr Batista de Souza Leite Junior

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Neirilande Ferreira Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2016 13:42

Exibir Processo