08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:19

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 17:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1092965-57.2024.4.01.3400 AUTOR: G.

D.

S.

B.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID2192009797) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191916072), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Homologada a Transação
11/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:33

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 00:06

Juntada de contestação - proposta de acordo
08/04/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 19:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/04/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:58

Juntada de laudo médico - impedimento
10/02/2025 12:36

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:06

Perícia agendada
05/02/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:50

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 14:18

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:34

Perícia agendada
03/01/2025 16:01

Juntada de manifestação
03/01/2025 15:49

Juntada de manifestação
19/12/2024 18:04

Recebidos os autos
19/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a G. D. S. B. - CPF: *92.***.*87-13 (AUTOR)
18/12/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/11/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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