25/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 20:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:30

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DE ARAUJO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:34

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:52

Juntada de manifestação
13/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/07/2025 19:15

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 14:23

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1076036-46.2024.4.01.3400 AUTOR: EUNICE SANTOS DE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192111532) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2192082397), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Homologada a Transação
11/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
11/06/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
25/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:25

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DE ARAUJO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DE ARAUJO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DE ARAUJO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:09

Perícia agendada
28/02/2025 17:47

Recebidos os autos
28/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:09

Juntada de emenda à inicial
09/12/2024 21:15

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 21:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 21:15

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/09/2024 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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