16/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 18:31

Negado seguimento a Recurso
16/09/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
11/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/09/2025 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 23:58

Juntada de contrarrazões
10/09/2025 23:58

Juntada de contrarrazões
03/09/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/09/2025 12:23

Juntada de recurso especial
03/09/2025 11:47

Juntada de recurso extraordinário
15/08/2025 00:14

Publicado Acórdão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:10

Juntada de manifestação
08/08/2025 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/07/2025 14:38

Juntada de outras peças
25/06/2025 14:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.
11/12/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 15:51

Juntada de embargos de declaração
28/11/2024 11:42

Juntada de manifestação
26/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:47

Conhecido o recurso de ANDRE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *17.***.*27-00 (ADVOGADO) e não-provido
14/10/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 19:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2024 13:55

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 07:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 06:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 985
09/11/2023 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
09/11/2023 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:19

Decorrido prazo de FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:25

Juntada de outras peças
13/10/2023 18:11

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 07:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 985 STF
28/08/2023 16:52

Juntada de pedido de suspensão do processo
13/05/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/08/2022 19:01

Juntada de outras peças
17/02/2022 10:35

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
17/02/2022 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2022 15:23

Recebidos os autos
15/02/2022 15:23

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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