08/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2025 11:07

Juntada de embargos de declaração
21/08/2025 11:34

Juntada de manifestação
15/08/2025 00:35

Publicado Acórdão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:03

Publicado Acórdão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:50

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 16:03

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 22:19

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:21

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:01

Juntada de manifestação
20/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 07:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
22/01/2025 21:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 17:02

Recebidos os autos
22/01/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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