10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:37

Juntada de manifestação
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CAMILA SARAIVA NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:15

Decorrido prazo de CAMILA SARAIVA NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012528-47.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAMILA SARAIVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 20 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2025 08:05

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 19:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 18:42

Homologada a Transação
12/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:31

Juntada de manifestação
09/06/2025 19:39

Juntada de contestação
22/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:15

Juntada de manifestação
09/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/03/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 08:26

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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