23/08/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 20:23

Juntada de ciência
22/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ILMAR SOARES VELOZO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:24

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 10:41

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:04

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1015298-58.2025.4.01.3400 AUTOR: ILMAR SOARES VELOZO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2187757890) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2185107626), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Homologada a Transação
26/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:33

Juntada de manifestação
12/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:50

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:36

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 17:20

Juntada de manifestação
16/03/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:24

Perícia agendada
25/02/2025 17:33

Recebidos os autos
25/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a ILMAR SOARES VELOZO RODRIGUES - CPF: *03.***.*99-31 (AUTOR)
21/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/02/2025 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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