05/09/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 09:00

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de HELIO ALVES OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:40

Decorrido prazo de HELIO ALVES OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
13/07/2025 20:34

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1011204-64.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO ALVES OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/06/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:55

Homologada a Transação
26/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011204-64.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELIO ALVES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GLEI DE SOUZA CRUZ - BA77290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: HELIO ALVES OLIVEIRA JOSE GLEI DE SOUZA CRUZ - (OAB: BA77290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 20 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/04/2025 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2025 10:38

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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