12/08/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 02:29

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1002432-18.2025.4.01.3400 AUTOR: MIRIAN SOARES DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2189574868) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2189227416), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação, observando-se o prazo de 10 dias para realização das intimações por meio eletrônico - previsto no § 3º do artigo 5º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006), contados a partir da intimação. 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Não há valores em atraso para expedição de RPV. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:50

Homologada a Transação
30/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 23:48

Juntada de laudo pericial
06/03/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:01

Perícia agendada
27/02/2025 15:30

Recebidos os autos
27/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2025 14:20

Juntada de emenda à inicial
25/02/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 19:07

Conclusos para decisão
17/01/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/01/2025 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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