08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:39

Juntada de manifestação
24/07/2025 14:37

Juntada de manifestação
09/07/2025 04:51

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:16

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1023351-28.2025.4.01.3400 AUTOR: SIMONE GOMES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190521536) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2188826310), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:52

Homologada a Transação
05/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:37

Juntada de manifestação
26/05/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:08

Juntada de laudo pericial
02/04/2025 00:46

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:00

Perícia agendada
19/03/2025 12:20

Recebidos os autos
19/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE GOMES DOS SANTOS - CPF: *48.***.*37-34 (AUTOR)
18/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/03/2025 07:47

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 12:00

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007883-24.2025.4.01.3400

Maria Margarida dos Santos Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michael Marinho Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 1028264-05.2024.4.01.0000

Ami3 Solucoes Ambientais e Transportes D...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Juliana de Araujo Cunha Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1005581-44.2024.4.01.3501

Valdivina Martins Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1009875-90.2024.4.01.3000

Rosely da Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Adriana Saraiva Diogenes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1005191-80.2024.4.01.3305

Evailde Maria da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Luiz Ribeiro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 22:44

Exibir Processo