08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ROZANGELA COELHO SOARES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
24/06/2025 08:42

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/06/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1012453-53.2025.4.01.3400 AUTOR: ROZANGELA COELHO SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190141832) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2187413093), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:53

Homologada a Transação
03/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:56

Juntada de laudo pericial
01/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ROZANGELA COELHO SOARES em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:07

Perícia agendada
18/02/2025 19:12

Recebidos os autos
18/02/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/02/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a ROZANGELA COELHO SOARES - CPF: *80.***.*68-87 (AUTOR)
18/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/02/2025 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 13:20

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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