TRF1 - 1063487-67.2025.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1063487-67.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERENCIAL & REFERENCIAL SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO:PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO e outros SENTENÇA Petição encartada requerendo a desistência dos autos. É o relatório.
DECIDO.
A desistência da ação é faculdade da parte impetrante e decorre do princípio da disponibilidade.
Conforme orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é viável a desistência no mandado de segurança a qualquer tempo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, termos do art. 485, VIII e § 5º, ambos do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 28 da Lei nº 12.016 / 2009).
Intimem-se.
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025. -
18/06/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1063487-67.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GERENCIAL & REFERENCIAL SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Intime-se a parte Impetrante para comprovar o recolhimento das custas iniciais, pena de cancelamento da distribuição.
Prazo: 15 (quinze) dias. (assinado e datado digitalmente) -
12/06/2025 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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