03/09/2025 21:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:41

Juntada de documentos diversos
03/07/2025 08:37

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 10:42

Juntada de outras peças
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2025 18:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1074053-12.2024.4.01.3400 AUTOR: REBECA DA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2183369860) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2182962792), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:54

Homologada a Transação
28/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:10

Juntada de outras peças
23/04/2025 13:46

Juntada de contestação
08/04/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 19:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/04/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:21

Juntada de laudo de perícia médica
13/03/2025 01:27

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:19

Perícia agendada
09/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:59

Juntada de laudo social - hipossuficiência
24/11/2024 20:08

Juntada de outras peças
22/11/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:28

Perícia agendada
18/10/2024 19:09

Recebidos os autos
18/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2024 18:29

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a REBECA DA SILVA ALMEIDA - CPF: *09.***.*25-00 (AUTOR)
18/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:28

Juntada de emenda à inicial
24/09/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/09/2024 09:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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